O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sã...

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo compõem o Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra I o exercício dos direitos sociais. II o cump...

À luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

No que se refere ao Poder Legislativo e aos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a apro...

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público. A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes prest...