Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200528442A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e deveres individuais ...1457941200528442Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: COREN-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos. A respeito desses direitos, é correto afirmar que:AAs entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.CSão admitidas nos processos provas obtidas por meios ilícitos, desde que constituam fatos verdadeiros.DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.EÉ assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo permitida a cobrança de taxas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233689Direito ConstitucionalQuanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:Questão 457941200514862Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988.1. Mesmo sem o consen...Questão 457941200570855Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. O servidor abrangido por regime própr...Questão 457941200581458Direito ConstitucionalA quem cabe, privativamente, avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempen...Questão 457941200809027Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200843507Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição Federal de 1988: 1. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá até o 5o di...Questão 457941201021816Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941201033338Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública em sua atuação. Este artigo previa origi...Questão 457941201443618Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, é correto afirmar:Questão 457941201605062Direito ConstitucionalCom respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar: