Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200528783No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo Andr...1457941200528783Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaNo Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinando, dentre outros, queAa Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a produção de água para consumo público.Ba gestão urbana esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ca renovação de antigas áreas industriais da cidade terá como prioridade a produção imobiliária com elevado padrão urbanístico.Dé priorizada, em todo o território do município, a maximização da geração de riqueza, fonte do bem estar, mediante instalação de atividades produtivas.Eas terras públicas têm como destinação prioritária para Habitação de Interesse Social e ações de regularização fundiária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318501Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:Questão 457941200379172Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal n° 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)Questão 457941200497933Direito UrbanísticoNos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros,...Questão 457941200541944Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana considera o transporte público coletivo umQuestão 457941201031119Direito UrbanísticoAs situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas. Um município desenvolve Operação Urbana Consorciada e emitirá, para custear a intervençã...Questão 457941201068314Direito Urbanístico“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a ex...Questão 457941201123928Direito UrbanísticoA Lei no 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em ...Questão 457941201979199Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constarQuestão 457941202066878Direito UrbanísticoO direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, ...Questão 457941202073695Direito UrbanísticoUm terreno com área de 15000 m², não resultante de parcelamento do solo anterior, situado em área urbana do município de Aparecida, será desmembrado d...