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A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene e limpeza ...

📅 2019🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Lagoa Santa - MG📚 Direito Urbanístico
#Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Lagoa Santa - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Lei Orgânica e Legislação Urbanística.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200528888
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Lei Orgânica e Legislação Urbanística
A fiscalização sanitária abrange especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todas as casas onde vendam bebidas, produtos alimentares, etc., dos hospitais, necrotérios e das cocheiras, estábulos e pocilgas.


O artigo nº 43 do Código de Posturas Municipal de Lagoa Santa inclui-se e refere-se às disposições:
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