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Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de info...

📅 2025🏢 FGV🎯 TCE-RR📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TCE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200529343
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Sabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar a fornecer determinada informação solicitada por um cidadão, acerca de um processo licitatório. Diante dessa situação, após processo administrativo, o Poder Público decidiu aplicar uma advertência à entidade.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), outra sanção que poderia ser aplicada à entidade, juntamente com a pena de advertência, seria
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