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Assinale a alternativa incorreta quanto à previsão constitucional das vedações voltadas para o membro Ministério Público:
Em relação ao processo de apuração de crime de responsabilidade cometido por Presidente da República, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tr...
Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:
Em relação à competência legislativa conferida, pela Constituição da República, aos Estados-membros, segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tri...
Em qual dos capítulos abaixo foi inserido o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil?
Assinale a alternativa que não corresponde às funções institucionais do Ministério Público.
O princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:
“A função política da Constituição é estabelecer limites jurídicos ao exercício do poder. Garantia da Constituição significa a segurança de que tais l...
É incorreto afirmar que:
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta: