Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200530099Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devida...1457941200530099Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além Paraíba | Lei Orgânica Municipal de Além ParaíbaSegundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido da devida avaliação. Além disso, devem ser observadas algumas normas e regras, tais como: APode ser feita pela mera vontade do prefeito, sem necessidade de qualquer processo específico. BDepende de autorização legislativa e concorrência pública, sendo dispensadas nos casos de doação e permuta. CDepende de licitação. Porém, pode ser dispensada no caso de doação, sendo essa permitida exclusivamente para fins de interesse social. DDepende de licitação, não podendo essa ser dispensada em nenhum caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200446471Legislação Municipal (Minas Gerais)Os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços que infringirem o Código de Posturas do Município de Pouso Ale...Questão 457941200527893Legislação Municipal (Minas Gerais)Jorge, jovem brasileiro de 15 anos, ao tomar ciência da abertura das inscrições para o concurso público da Prefeitura de Divinópolis, decide inscrever...Questão 457941200538183Legislação Municipal (Minas Gerais)Débora é servidora pública do município de Divinópolis e, durante o seu primeiro ano de serviço, faltou injustificadamente cinquenta dias, interpolada...Questão 457941200569491Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições da Resolução nº 854/2020, sobre a iniciativa popular e as moções, analise as afirmativas a seguir. I. Salvo nas hipóteses ...Questão 457941200703888Legislação Municipal (Minas Gerais)César, servidor público efetivo lotado nos quadros da Administração Pública Municipal, no último mês, exerceu suas atividades de forma extraordinária,...Questão 457941200877831Legislação Municipal (Minas Gerais)Alguns servidores municipais do município Alfa encontram-se em diferentes situações. Jéssica e Marcos, casados, adotaram uma criança por meio de proce...Questão 457941200968915Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o saneamento básico, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201067708Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, em determinado período, não haja recursos financeiros suficientes para a concessão de progressão a todos os servidores elegíveis ao ben...Questão 457941201471516Legislação Municipal (Minas Gerais)À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.Questão 457941202055252Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do Sistema Municipal de Saúde, ass...