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Sinfrônio, servidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte, teve contra si formalmente aplicada penalidade decorrente do regime disciplinar instituído ...
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Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos...
Analise as situações hipotéticas, a seguir, envolvendo Procuradores efetivos do município de Esmeraldas: I. Caio se encontra em afastamento para o exe...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, está correto o que se afirma em
Segundo a Lei Complementar nº 75/2023, o adicional por formação intelectual será concedido aos ocupantes dos cargos de Professor Regente I, Professor ...
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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São bens munic...
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