De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9o , a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em todas as situações abaixo, exceto:

Recebimento de restituição de imposto de renda.

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Recebimento de pagamentos e salários no serviço público federal 7 dias úteis antes dos demais servidores .

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9o , a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em t

A) Recebimento de restituição de imposto de renda. | B) Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque. | C) Recebimento de pagamentos e salários no serviço público federal 7 dias úteis antes dos demais servidores . | D) Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. | E) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pess...

Questão 457941200169615Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Para aplicar as diretrizes da Lei nº 13.146/2015, são consideradas as seguintes categorias:

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201098286Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201691676Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos do artigo 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento:

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201774568Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, estabelece em seu art. 27 que: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema edu...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201932396Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a asse...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201988889Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), conforme a Lei n° 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)...

#Direito ao Transporte e Mobilidade#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiênci...

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