As pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento a outras pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda n...

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída pelos estados e pelo Distrito Federal.

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de gr...

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.A exigência de depósito prévio de 30% do valor do d...

O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.

Celebrada transação penal em face da prática de crime contra a ordem tributária, o autor do fato, que se comprometera a reparar o dano, procurou a faz...

Entre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto a...

Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue o item a seguir.Nos termos da CF, os ...

À União é vedado conceder moratória em caráter geral quanto a tributos de competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

No que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considera...