Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200530469Assinale a opção correta.1457941200530469Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Legislativo | Executivo Federal | TCU e Fiscalização da União | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo OrdinárioAssinale a opção correta. AO quórum para aprovação de lei complementar e de lei ordinária são iguais.BOs Decretos legislativos e as Resoluções previstas na Constituição Federal são de competência do Poder Legislativo com a participação do Poder Executivo com sanção ou veto. CA medida provisória não possui força de lei. DO Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Executivo. EO Presidente da República não pode sancionar, nem pode vetar, Emenda Constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020662Direito ConstitucionalSobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas finalidades previstas consti...Questão 457941200138510Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200343041Direito ConstitucionalSão catalogadas como garantias constitucionais expressas:Questão 457941200439668Direito ConstitucionalSegundo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF, referente ao sistema de controle da constitucionalidade das normas,Questão 457941200765325Direito ConstitucionalSabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo. Diante dessa afirmação é correto af...Questão 457941201091543Direito ConstitucionalDadas as afirmativas quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, I. Ao Tribunal de Contas da União compete o julgamento das contas do P...Questão 457941201112188Direito ConstitucionalQual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdad...Questão 457941201139162Direito ConstitucionalA Constituição Federal tutela os interesses difusos e coletivos, entre os quais, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assinale a opção incorret...Questão 457941201493150Direito ConstitucionalDadas as proposições abaixo, I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo. II. O Brasil possui forma federativa de est...Questão 457941201736501Direito ConstitucionalAssinale a característica que não se coaduna com o Poder Constituinte Originário.