Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200530631Assinale a alternativa correta, conforme previsão contida em nosso Código Civil vigente.1457941200530631Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Contratos GeraisAssinale a alternativa correta, conforme previsão contida em nosso Código Civil vigente.AO contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.BNas obrigações provenientes de ato ilícito, o devedor constituir-se-á em mora a partir da sua notificação.CA liberdade de contratar está fundada na autonomia da vontade, estando restrita aos limites da função social do contrato somente nos casos de haver inicial desigualdade entre as partes contratantes.DA cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior pode referir-se simplesmente à mora.EPrevalece em nosso direito civil pátrio o princípio da "imutabilidade da cláusula penal", por importar em pré-avaliação das perdas e danos, razão pela qual não há previsão legal para redução da pena convencional pelo magistrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066024Direito CivilObserve as assertivas e ao final responda. I. No campo da responsabilidade civil, a obrigação de reparar lesão decorrente de ato ilícito transmite-se ...Questão 457941200075767Direito CivilCom relação às preferências e privilégios creditórios assinale a alternativa correta:Questão 457941200473712Direito CivilEm relação a cláusula penal, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.Questão 457941200573927Direito CivilEm se tratando de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:Questão 457941200941689Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941201020738Direito CivilAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201128031Direito CivilAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201142831Direito CivilQuanto à validade dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações, e ao final responda. I. Constitui-se em elemento essencial para validade ...Questão 457941201278627Direito CivilEm relagao às obrigações, à luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:I - 0 pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissã...Questão 457941201653018Direito CivilQuanto à hierarquia, interpretação e integração da lei, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras cor...