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A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do devedor voluntário e inescusá...
Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionaisOs municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e ...
Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com ef...
Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Segundo a legislação infraconsti...
Acerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.
Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, caracterizando-se como verdadeiras lib...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A Constituição não poderá ser emendada na v...
Com relação à organização dos poderes, julgue o item.Suponha‐se que o juiz federal do Acre tenha suscitado conflito de competência com o juiz federal ...
A respeito das relações públicas institucionais e do seu papel na construção da cidadania, julgue o item.Cidadania se resume ao conjunto de direitos q...
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.Ao presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, acerca da organização ...