Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200955670Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A Constituiçã...1457941200955670Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Situação de Defesa | Teoria Constitucional | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067883Direito ConstitucionalA tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Le...Questão 457941200283135Direito ConstitucionalCom relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.A seguridade social será financiada mediante recursos provenient...Questão 457941200891965Direito ConstitucionalCada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, os quais exercerão um mandato de oito anos.Questão 457941201127779Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue o item.Os estados e o Distrito Federal não estão legitimados pela Co...Questão 457941201188122Direito ConstitucionalQuanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Como direito fundamental, o direito à moradia possui natureza exclusivamente positiva.Questão 457941201740025Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.A CF/1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos em entes feder...Questão 457941201745421Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o ex...Questão 457941201885876Direito ConstitucionalQuanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .A obediência stricto sensu à letra da lei é um imperativo da Administração...Questão 457941202036674Direito ConstitucionalNo que se refere à ordem social na CF, julgue o item subsequente.A seguridade social, como competência do Estado, é por ele financiada com recursos pr...Questão 457941202083556Direito ConstitucionalEntre os direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, inclui‑se o(a)