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Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.O recurso do indeferimento de acesso às informaçõ...
Considerando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano a...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integrid...
À luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.O exercício da atividade profissional do técnico em região dif...
À luz da Lei n.° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...
Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice‐presidente da...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.As organizações sociais submetem-se à Lei de Acesso à informação no que diz ...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.Em regra, o órgão ou a en...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Considera‑se uma obrigação do técnico industrial colaborar para o ap...