Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200533308A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que1457941200533308Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina queAé obrigação do município fornecer gratuitamente sacos plásticos separados para a coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.Bé obrigação do município a implantação de programa de coleta de resíduos sólidos de unidades de saúde públicas e privadas.Cé dever do município promover a gestão dos resíduos sólidos de forma a reduzir a produção e a quantidade de resíduos gerados. Dé de responsabilidade do estado a elaboração do programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, e, do município, a obrigação de executá-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415527Direito AmbientalAs áreas de reserva legal sãoQuestão 457941200722780Direito AmbientalDe acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória paraQuestão 457941200898868Direito AmbientalConsiderado um requisito para a obtenção de crédito e seguro agrícola, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possui a finalidade deQuestão 457941200908206Direito AmbientalA Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada deQuestão 457941201160786Direito AmbientalA crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disci...Questão 457941201552279Direito AmbientalAo julgar a ADI n. 3.252-MC, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei n. 1.315/2004 do Estado de Rondônia, que exigia autorização pr...Questão 457941201669699Direito AmbientalAs Área de Preservação Permanente (APP) sãoQuestão 457941201796194Direito AmbientalA fase do licenciamento ambiental que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento e na qual são estabelecidos os requisitos básicos e condicio...Questão 457941201815521Direito AmbientalA outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exer...Questão 457941201881626Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 9.938/1981), qual é a definição de poluição?