Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201160786A crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, n...1457941201160786Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disciplinam tais políticas públicas, que Ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), desde que estipule os impactos ambientais do projeto e as medidas mitigadoras dos impactos negativos. Bo Poder Público Municipal poderá exercer direito de preempção quando necessitar de áreas para criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental, desde que notifique previamente o proprietário alienante Co Poder Público poderá valer-se das tarifas, dos preços públicos e das taxas para os serviços de saneamento básico enquanto elemento de inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos. Dos recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico e sua utilização está sujeita à outorga de direito de uso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263097Direito AmbientalDe acordo com a Resolução n. 001/1986 do CONAMA, o estudo de impacto ambiental deve desenvolver, no mínimo, a seguinte atividade técnica:Questão 457941200554327Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentosQuestão 457941200717540Direito AmbientalA Lei Complementar no 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas d...Questão 457941200795807Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que deve ser elaborado para avaliar os impactos ambientais de um empreendimento. O Relatóri...Questão 457941200801261Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, c...Questão 457941200906417Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, quais órgãos são responsáveis por executar e fazer executar ...Questão 457941201038224Direito AmbientalNo que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,Questão 457941201172953Direito AmbientalImpactos ambientais são alterações no meio ambiente que podem ser causadas pelas atividades humanas, podendo ser negativas ou positivas, permanentes o...Questão 457941201754895Direito AmbientalDentro da busca por uma transição energética sustentável e visando incentivar uma economia verde, a Lei Nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, institui o ...Questão 457941201796194Direito AmbientalA fase do licenciamento ambiental que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento e na qual são estabelecidos os requisitos básicos e condicio...