Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200535974Assinale a opção correta a respeito das disposições constitucionais que regulam a intervenção do Estado no domínio econô...1457941200535974Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Conceitos e Tipos de IntervençãoAssinale a opção correta a respeito das disposições constitucionais que regulam a intervenção do Estado no domínio econômico. AÀs empresas estatais é permitido o exercício de atividade econômica em sentido estrito, sendo-lhes defeso prestar serviços públicos. BA regulação de atividades econômicas pelo Estado é excepcional, admitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo. CA definição das hipóteses que configuram imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo compete ao presidente da República, por meio de decreto presidencial, ouvido previamente o Conselho da República. DNas hipóteses constitucionalmente previstas de exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado, essa atividade deverá ser exercida por meio das empresas estatais, ou seja, empresas públicas e sociedades de economia mista. ESomente por lei específica poderá ser criada empresa pública ou sociedade de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274007Direito EconômicoCom base na legislação pertinente às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens a seguir.As EFPC que operam planos de assi...Questão 457941200918680Direito EconômicoEm relação às práticas anticompetitivas e anticoncorrenciais, julgue o item que se segue.Não caracteriza prática anticompetitiva a situação em que o e...Questão 457941200945830Direito EconômicoPara que o aumento arbitrário de lucro seja considerado infração da ordem econômica, o agente responsável deve ter agido com dolo ou culpa.Questão 457941201031026Direito EconômicoEm relação aos princípios da constituição econômica, assinale a opção correta.Questão 457941201192390Direito EconômicoAcerca da intervenção extrajudicial do Banco Central do Brasil (BACEN) nas instituições financeiras, assinale a opção correta.Questão 457941201508474Direito EconômicoA Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez...Questão 457941201548336Direito EconômicoConforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...Questão 457941201732327Direito EconômicoAcerca da ordem econômica, das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e das infrações à ordem econômica, julgue o item sub...Questão 457941201783547Direito EconômicoJulgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A teoria do agente principal pode ser representada pela interação e...Questão 457941201996969Direito EconômicoEntre os princípios gerais da atividade econômica, aqueles considerados como de integração objetivam combater as mazelas da marginalização regional ou...