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  4. Questão 457941200536663

Este princípio constitui critério para a validação constitucional d...

📅 2023🏢 Creative Group🎯 Prefeitura de Itá - SC📚 Direito Tributário
#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Creative Group no concurso para Prefeitura de Itá - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípios Tributários Diversos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200536663
Ano: 2023Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Itá - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Este princípio constitui critério para a validação constitucional das obrigações acessórias e de terceiros, provendo instrumentos para o seu controle. Está para a instituição de obrigações acessórias assim como o princípio da capacidade contributiva está para a instituição de tributos: confere-lhes suporte, justificativa e medida.
Paulsen, Leandro Curso de direito tributário completo. 2020.


Assinale a alternativa que apresenta o princípio o qual o trecho se refere.
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