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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se castigo físico: I. A conduta de natureza disciplinar ...

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457941200536850
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se castigo físico:


I. A conduta de natureza disciplinar ou punitiva aplicada sobre a criança ou o adolescente que a ridicularize.

II. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente.

III. Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física.


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