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Acerca de princípios comuns do processo e do procedimento administrativo geral e tributário e do lançamento tributário, julgue o próximo item. O lança...
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende ...
O fenômeno da bitributação impede que
Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alien...
No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Incide ICMS sobre os contratos de afretam...
Na situação hipotética apresentada, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito trib...
Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.
O DF publicou, em 1.º/11/2012, lei ordinária isentando espetáculos teatrais da incidência do ISS. A mesma lei estabeleceu multa de R$ 1.000,00 para o ...
Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento ...