Suponha que uma determinada Lei X seja declarada inconstitucional
pelo Supremo Tribunal Federal em sede
de Ação Direta de Inconstitucionalidade e que a Lei Y
possua, em todos os seus dispositivos, fundamento de
validade na Lei X.
É correto afirmar, a respeito de tal situação, que
A vige o princípio da parcelaridade, pelo qual o Supremo
Tribunal Federal pode declarar apenas parte da
lei inconstitucional, expurgando uma palavra ou frase
do texto, o que torna a Lei Y, portanto, igualmente
inconstitucional.
B o efeito cascata ou dominó da declaração de inconstitucionalidade
da Lei X se estende à Lei Y, que é
atingida pela declaração de inconstitucionalidade,
mesmo que ela não tenha sido citada por expresso
na petição inicial.
C a aplicação da teoria da inconstitucionalidade por
arrastamento ou atração não é aplicada no sistema
brasileiro de constitucionalidade, de modo que a Lei
Y não sofrerá nenhum efeito.
D a proibição ao atalhamento constitucional impede
que atos públicos ou privados driblem o controle de
constitucionalidade, que obrigatoriamente deve haver,
fazendo, assim, que a Lei Y não seja atingida
pela inconstitucionalidade da Lei X.
E o Supremo Tribunal Federal pode reconhecer a inconstitucionalidade
de uma lei mas, ao mesmo tempo,
não a nulificar, o que significa que declarando a
Lei X inconstitucional, a Lei Y pode continuar produzindo
efeitos.