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O acesso à internet pode ser incluído entre os direitos fundamentai...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 FEAS de Curitiba - PR📚 Legislação Digital e Cibernética
#Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para FEAS de Curitiba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Digital e Cibernética, especificamente sobre Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200540818
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
O acesso à internet pode ser incluído entre os direitos fundamentais descritos no artigo 5º da Constituição. De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados, entre outros, os seguintes direitos:
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