Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200541006Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.Em regra, decisão proferid...1457941200541006Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAcerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.Em regra, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que defere a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tem efeitos ex nunc.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232224Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.Comp...Questão 457941200286691Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, acerca da eficácia de normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF). I O dispositivo constitucional que veda a cassaç...Questão 457941200343856Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.Questão 457941200541507Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. As limitações ao poder ...Questão 457941200588628Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941200820036Direito ConstitucionalA referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.Questão 457941200919248Direito ConstitucionalAssinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio.Questão 457941201105357Direito ConstitucionalO Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos que estabelece o sistema interamericano de direitos humanos, foi aprovado...Questão 457941201347967Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e a...Questão 457941201356818Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo. Para que um estado seja incorporado a ...