Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200286691

Julgue os próximos itens, acerca da eficácia de normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF). I O dispositivo co...

1

457941200286691
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Julgue os próximos itens, acerca da eficácia de normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF).

I O dispositivo constitucional que veda a cassação de direitos políticos é norma de eficácia plena. 
II O dispositivo constitucional que veda a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos é norma de eficácia limitada.
III É de eficácia contida a norma constitucional que determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. 

Assinale a opção correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200471670Direito Constitucional

Acerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.Conforme determinação ex...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União#TCEs e Conselhos Municipais
Questão 457941200567674Direito Constitucional

Com relação ao objeto, aos elementos e aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional
Questão 457941201062464Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus para

#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Questão 457941201117465Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a edição de ato normativo por muníci...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941201586844Direito Constitucional

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.A imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sust...

#TCU e Fiscalização da União#Legislativo
Questão 457941201608287Direito Constitucional

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição ...

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional
Questão 457941201649225Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma constitucio...

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais
Questão 457941201675982Direito Constitucional

Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item ...

#Executivo Federal#Conselhos Consultivos Nacionais
Questão 457941201878102Direito Constitucional

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.O exercício do dire...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública
Questão 457941201936209Direito Constitucional

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de bras...

#Direito de Nacionalidade

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Teoria ConstitucionalQuestões do CESPE / CEBRASPE