Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201586844A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.A imunidade a que tem direito o parlam...1457941201586844Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.A imunidade a que tem direito o parlamentar não lhe possibilita sustar processo de fiscalização eventualmente instaurado contra ele em tribunal de contas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050506Direito ConstitucionalA respeito da estrutura do Senado Federal, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941200055834Direito ConstitucionalA respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a d...Questão 457941200558375Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...Questão 457941200588418Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A iniciat...Questão 457941200690267Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...Questão 457941200800142Direito ConstitucionalOs direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.Questão 457941200909341Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.Questão 457941201187123Direito ConstitucionalCom referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue o item a seguir.O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Públi...Questão 457941201282501Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compe...Questão 457941201967730Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de c...