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Julgue o item que se segue.Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Município...
O controle de constitucionalidade concentrado é deferido ao tribunal de cúpula do poder judiciário, segundo a CF/88.
Julgue o item subsequente.A seguridade social possui caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, ...
Julgue o item a seguir.Conforme a CF/88, é vedado aos Entes Federativos estabelecer cultos religiosos ou igrejas.
Julgue o item a seguir. A revista de bolsas e mochilas por vigilantes é sempre considerada legal, independentemente do contexto ou local onde é realiz...
Julgue o item que se segue.No regime jurídico dos agentes públicos, a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer situação, desde...
Segundo o artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atendimento de despes...
Julgue o item subsequente.De acordo com a Constituição de 1988, é assegurado a todos o direito à liberdade de expressão, sem censura, exceto em casos ...
Julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estado brasileiro é composto por quatro esferas de poder:...
No sentido jurídico, a Constituição é uma norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico.