Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito B...

Q: Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:

A) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada. | B) a correção a texto de lei em vigor não é considerada lei nova. | C) se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto destinada a correção, ainda que mantida a vacatio legis, o início de sua vigência ocorrerá no dia da nova publicação. | D) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito. | E) a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia nos Estados estrangeiros três meses depois de sua publicação oficial.

457941200542462

Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB...

Questões relacionadas para praticar