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Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo que, no processo do trabalho abrange o recolhimento das custas e também do depósito recurs...
O seguinte comando do Código de Processo Civil é considerado INCOMPATÍVEL com o Processo do Trabalho, de acordo com entendimento sumulado pelo TST:
Ana está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista julgada procedente que foi proposta pelo rito sumaríssimo por uma ex-emprega...
Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial...
Fernando, residente em Camaçari, foi contratado em Salvador para trabalhar na filial da empresa Ao Homem Elegante Comércio de Roupas Ltda. que fica em...
Quanto ao seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista,
Os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são essenciais para o funcionamento adequado desta Justiça Especializada. De acordo com as previsões da ...
É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre
Tendo sido a intimação publicada no Diário Oficial no dia 02 de agosto - 6ª feira, o prazo de cinco dias para a parte apresentar a manifestação determ...
Vicente e Pacheco Chaves Peças Automotivas Ltda. decidem ajuizar uma ação em conjunto para homologar o acordo extrajudicial que celebraram ao término ...