Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941202079362Vicente e Pacheco Chaves Peças Automotivas Ltda. decidem ajuizar uma ação em conjunto para homologar o acordo extrajudic...1457941202079362Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito IndividualVicente e Pacheco Chaves Peças Automotivas Ltda. decidem ajuizar uma ação em conjunto para homologar o acordo extrajudicial que celebraram ao término da relação de emprego. Diante disso, o procedimento escolhido prevê que:Aé permitido que Vicente seja representado pelo advogado do sindicato de sua categoria.Ba petição de homologação do acordo suspende o prazo prescricional quanto aos direitos do extinto contrato de trabalho.Cproposta a ação e não havendo o pagamento integral das verbas rescisórias, a multa de um salário por atraso no pagamento da quitação será devida apenas pela metade. Dnão há obrigatoriedade de pagamento das verbas rescisórias até dez dias contados da data do término do contrato de trabalho, podendo ser feito o pagamento na data da audiência, se designada, ou através de depósito judicial.Eo prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte à sentença que homologar ou não o acordo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400374Direito Processual do TrabalhoEm relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere: I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de ...Questão 457941200569100Direito Processual do TrabalhoA inspeção judicialQuestão 457941200665025Direito Processual do TrabalhoElisa pretende ajuizar reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a LMN Cosméticos Ltda. Marcel também pretende ajuizar ação, mas em face de se...Questão 457941200760101Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em face do despacho que não receber o agravo de petição,Questão 457941200972525Direito Processual do TrabalhoAriel distribuiu reclamação trabalhista em Caruaru requerendo complementação de aposentadoria, sob alegação de que trabalhou em sociedade de economia ...Questão 457941201211096Direito Processual do TrabalhoEm relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisãoQuestão 457941201480643Direito Processual do TrabalhoDeterminada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, p...Questão 457941201526620Direito Processual do TrabalhoConsidere: I. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. II. As ações relativas às penalidades adminis...Questão 457941201756220Direito Processual do TrabalhoMargarida ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. Na audiência inaugural, apesar de regularmente intimada, não comp...Questão 457941201897225Direito Processual do TrabalhoCom a finalidade de evitar que atuações fraudulentas e práticas abusivas impeçam a satisfação de créditos, o ordenamento jurídico trabalhista passou a...