Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200544654Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. Considera-se ato lesivo à administr...1457941200544654Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um dos licitantes.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034002Legislação FederalConsiderando as disposições acerca do acordo de leniência estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o próximo item.A celebração...Questão 457941200086939Legislação FederalAcerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscri...Questão 457941200216000Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pr...Questão 457941200645186Legislação FederalNo que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.Os membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar serão designados ...Questão 457941200694418Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informaçã...Questão 457941201424896Legislação FederalA respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da primeira década do século XXI per...Questão 457941201682695Legislação FederalDeterminada pessoa jurídica, em conluio com agentes públicos, assegurou a assinatura de contrato administrativo a um preço superfaturado. Dias após a ...Questão 457941201699519Legislação FederalJulgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010.Considere que um analista do ICMBio, empossad...Questão 457941201821437Legislação FederalOs fatores de avaliação individual estabelecidos no decreto, tais como produtividade no trabalho, conhecimentos de métodos e técnicas, trabalho em equ...Questão 457941202061298Legislação FederalJulgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...