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Pode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:
'' A verdade é que a jurisprudência do STF nesta matéria vem gerando fenômeno similar ao que os juristas norte-americanos ROBERT POST e REVA SIEGEL (R...
A propósito da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade, enquanto instrumentos de controle abstrato de const...
Assinale a alternativa incorreta:
Considerando a Constituição do Estado de Goiás e o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta:
A respeito das vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do controle jurisdicional de constitucionalidade do .processo formativo das espécies legislativas, pode-se afirmar, com base na jurisprudên...
Aponte a alternativa que traz a correta informação acerca do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:
Sobre os direitos sociais, aponte a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:
Em relação à sumulação vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:I - Salvo nos casos previstos na Constituição, o salár...