Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200544980Segundo a repartição constitucional de competências, é certo dizer que compete, privativamente, à União legislar sobre:1457941200544980Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoSegundo a repartição constitucional de competências, é certo dizer que compete, privativamente, à União legislar sobre:Aproteção à infância e à juventude.Bprocedimentos em matéria processual.Corçamento.Dnormas gerais de licitação e contratação para a administração direta e indireta.Eorganização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085460Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:Questão 457941200320445Direito ConstitucionalA cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:Questão 457941200397002Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (1988), afirma, em seu inciso I do art. 198, que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada ...Questão 457941200779185Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individua...Questão 457941200934649Direito ConstitucionalPreconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:Questão 457941201251005Direito ConstitucionalA União aplicará, anualmente, da receita compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nunca menos de quant...Questão 457941201735101Direito ConstitucionalCláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é...Questão 457941201760860Direito ConstitucionalUm dos princípios que rege as relações internacionais com a República Federativa do Brasil é:Questão 457941201770408Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, c...Questão 457941201939574Direito ConstitucionalSobre o Tribunal de Contas, é correto afirmar que ele é órgão: