Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200546248Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar qu...1457941200546248Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar queAos regimes próprios de previdência serão organizados sob a forma de regime de capitalização absoluta.Bdesde a reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é idêntico ao regime geral de previdência social. Ca adesão a regime de previdência complementar atualmente é condição para a nomeação em cargo público.Dos regimes próprios de previdência terão caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Eos regimes de previdência complementar serão organizados sob o regime de benefício definido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019362Direito ConstitucionalA respeito do Estado e de suas formas, é correto afirmar:Questão 457941200178922Direito ConstitucionalSobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição ...Questão 457941200345525Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941200416208Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200442227Direito ConstitucionalAssinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.Questão 457941200443531Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de competências dos entes da Federação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200926300Direito ConstitucionalA previdência social, de acordo com a Constituição Federal, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigat...Questão 457941201353735Direito ConstitucionalSobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:Questão 457941201544786Direito ConstitucionalAo escrever sobre a relação entre liberdade política, democracia e poder, no Livro XI da obra clássica “O Espírito das Leis”, Montesquieu já afirmava:...Questão 457941201774007Direito ConstitucionalNos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é