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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de resposta, proporcional ao seu agra...
Fernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituiç...
O SUS, de acordo com o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, poderá contratar ou conveniar-se com a rede privada quando houver insuficiência de ...
Leônidas, há cinco anos ininterruptos, é professor concursado do Município X e do Estado Y, tendo graduação em curso superior de Letras. Assim, ele le...
A norma constitucional que garante a gratuidade de transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos é a norma tipificada como sendo de eficácia:
Consta em “Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública: referências técnicas para a atuação da(o) psicóloga(o)” que “em meados da década...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...
A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, com persona...
A Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem...
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetiva...