Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202027119A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dev...1457941202027119Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteA Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idadeBeducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idadeCatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especializadas em educação especialDacesso aos níveis mais elevados do ensino para estudantes com altas habilidadesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267723Direito Constitucionalcidadão Matias impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Finanças do município de SINOP, objetivando declarar a nulidade de auto de in...Questão 457941200535663Direito ConstitucionalHenrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos ...Questão 457941200620916Direito ConstitucionalA Constituição Federal é um texto composto por diferentes elementos. Aquele que trata de organizar a estrutura do Estado e a repartição dos Poderes é ...Questão 457941200724429Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para ...Questão 457941200864347Direito ConstitucionalDe acordo com o § 3º do Art. 39 da Constituição Federal de 1988, os servidores ocupantes de cargos públicos possuem direitos. Dentre eles, pode-se cit...Questão 457941201233697Direito ConstitucionalNos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da co...Questão 457941201592907Direito ConstitucionalA educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao ple...Questão 457941201775198Direito ConstitucionalA distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente será verificada nas hipóteses feitas pela Constituição Federal. Nesse sentido, é permitido...Questão 457941201808032Direito ConstitucionalManuela apresentou requerimento postulando acesso a processo administrativo do seu interesse perante determinado órgão público. No prazo de trinta dia...Questão 457941201967311Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público: