Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200547852De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao prin...1457941200547852Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: COREN-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio da publicidade são devidamente observados na hipótese em que o agente público Aproteger a informação sigilosa, considerando os aspectos que envolvam sua autenticidade, disponibilidade, integridade e restrição de acesso.Brevelar fato que estava sob sigilo, de que tenha tomado ciência em decorrência de suas atribuições funcionais.Cnegar a publicidade de atos oficiais e do acesso à informação necessária à tutela administrativa. Drevelar, antes da divulgação oficial, conteúdo de medida política capaz de interferir no preço de bem ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114711Legislação FederalJulgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a ...Questão 457941200924124Legislação FederalNo que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item ...Questão 457941200970865Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.É coautor...Questão 457941201232309Legislação FederalUma empresa tornou-se concessionária de geração de energia elétrica em 1995, com prazo máximo para exploração do serviço previsto em contrato, e a dir...Questão 457941201385970Legislação FederalJulgue o próximo item, referente à Instrução Normativa n.º 2/2008 do MPOG/SLTI.A contratante tem o direito de selecionar os colaboradores da contratad...Questão 457941201482495Legislação FederalEm relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à AN...Questão 457941201523571Legislação FederalDe acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 4.584/2003, a Apex-BrasilQuestão 457941201906272Legislação FederalCaso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida pelo contribuinte, elas deverã...Questão 457941201982904Legislação FederalO acesso à informação, conforme a legislação em vigor, abrangeQuestão 457941202001128Legislação FederalJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006.O envio de petições por meio eletrônico é admitido mediante uso de assinatura eletrônica, disp...