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O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participaçã...

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457941200548066
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  


 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 


De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.


O serviço de busca e fornecimento da informação é pago  com  valor  simbólico,  mesmo  quando  não  houver  a  reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade  pública  consultada,  devido  ao  tempo  dispensado  pelo  servidor da Administração Pública.   

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