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Assinale a assertiva CORRETA em relação à promoção por capacitação prevista na Lei Municipal nº 9.263/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras...
Indique a resposta correta.
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação por improbidade administrativa em desfavor do Senhor Prefeito do Município Coco Grande, buscando ...
Maria Júlia trafegava em seu carro na Avenida Dr. Silas Munguba, Bairro Passaré, durante a manhã, a caminho do trabalho, quando, em meio ao trânsito l...
Sobre as Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP), pode-se afirmar corretamente.
Marque a opção que contém um princípio que NÃO se aplica especificamente aos processos administrativos.
Em relação às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Marque a opção ERRADA.
Ao editar as leis e atos normativos, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam especificamente normatizadas. Cumpre, então, à Administ...
Indique a alternativa verdadeira.