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Gustavo, outrora preso, ajuizou ação contra o Estado do Ceará, requerendo indenização por ressarcimento de danos morais e materiais, em razão da insuf...
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplicam as seguintes disposições:
Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção que NÃO contém um elemento caracterizado como tal.
A administração pública está sujeita a uma série de princípios, alguns previstos de modo implícito e outros de modo explícito tanto na legislação quan...
Indique a resposta correta.
Marque a opção ERRADA.
A alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, por pre...
De acordo com a legislação específica, qual seja, a Lei nº 11.079/2004, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas:
O Instituto Doutor José Frota, mais conhecido por sua sigla IJF, é um hospital de nível terciário da rede de assistência à saúde da Prefeitura de Fort...
Nos termos da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vi...