No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa,...

Com referência à organização administrativa, ao controle dos atos da administração pública e ao entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidad...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte. São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único ór...

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplica...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e suas alterações, julgue o item a seguir.As instâncias penal, civil...

Acerca dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue item que se segue.A aplicação de sanção administrativa contra concess...

Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...

Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

Assinale a opção correta em relação à ajuda de custo no âmbito da Lei n.º 8.112/1990.

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.O município que for condenado a indenizar pa...

De acordo com decisão do STF, no caso de dano causado por magistrado decorrente de atos jurisdicionais por ele praticados, a ação indenizatória deve s...