Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200549655Acerca dos termos da lei que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição, Lei n° 7.116,...1457941200549655Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de IdentidadeAcerca dos termos da lei que assegura validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição, Lei n° 7.116, de 1983, é correto afirmar que:Apara a expedição da Carteira de Identidade será exigida do brasileiro naturalizado os mesmos documentos exigidos ao brasileiro nato.Ba Carteira de Identidade será expedida com base no processo de identificação conhecido como Bertiolagem.Ca apresentação dos documentos para a expedição da Carteira de Identidade não poderá ser feita por cópia autenticada. Dpara a expedição da Carteira de Identidade será exigida do interessado, brasileiro nato, ou naturalizado a apresentação apenas da certidão de nascimento ou de casamento e no caso dos maiores de dezoito anos, nos termos da norma que disciplina o documento nacional único de identidade, a obrigatoriedade do número do registro no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal.Ea Carteira de identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto nesta lei, devendo dela constar referência a sua nacionalidade e à Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051582Legislação FederalConforme as características e o desenvolvimento de cada museu poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições. Para fins de a...Questão 457941200100825Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.Questão 457941200261859Legislação FederalNos termos da Lei nº 5194/1966, os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia:Questão 457941200547362Legislação FederalNa discussão referente ao racismo, há a compreensão de que este é uma forma de preconceito, que significa:Questão 457941200642607Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, o acesso a informações classificadas como secretas pode ser restrito, em regra, pelo prazo máximo de:Questão 457941200708796Legislação FederalA Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO– é uma:Questão 457941201467196Legislação FederalConsideram-se patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Serão considerados nulos os atos ...Questão 457941201498967Legislação FederalLavrado o auto de infração pelo agente fiscal do CREA:Questão 457941201535919Legislação FederalA Portaria MDA n 37, de 18 de junho de 2009, estabelece condições e procedimentos para o cadast ramento das ocupações a serem regularizadas. O cadastr...Questão 457941201775038Legislação FederalTomando como base o item que versa sobre a transferência do profissional farmacêutico de um CRF para outro, é correto afirmar que: