Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200551116De acordo com o Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, são vetados. Assinale a alte...1457941200551116Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com o Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, são vetados. Assinale a alternativa INCORRETA.AA abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. BA realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. CA realização de despesas ou a assunção de obrigações indiretas que excedam os créditos orçamentários ou restritos. DO início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189399Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200338079Direito ConstitucionalO Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:Questão 457941200482559Direito ConstitucionalEm relação ao artigo 37 da Constituição Federal, atribua V para item verdadeiro e F para item falso: I. O prazo de validade do concurso público será d...Questão 457941200637506Direito ConstitucionalEsquematicamente, podemos dizer que as funções fundamentais do Poder Legislativo são entre outras, a de:I- Representação. II- Legislação. III- Constit...Questão 457941200700324Direito ConstitucionalPela Lei atual, são consideradas naturalizadas no Brasil as pessoas que estão representadas na alternativa:Questão 457941201162716Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que detém competência exclusiva pa...Questão 457941201290266Direito ConstitucionalUm vereador de uma cidade do interior de Minas Gerais acaba de ser eleito. A partir do artigo 38 da Constituição Federal esse servidor da administraçã...Questão 457941201542218Direito ConstitucionalO art. 84, da Constituição Federal de 1988 trata das competências privativas do Presidente da República. A este respeito, assinale a alternativa CORRE...Questão 457941201740839Direito ConstitucionalOs responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência para:Questão 457941201746975Direito ConstitucionalNo que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.