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A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, inclusive por interpretação, conforme a Constituição e a declaração parcial de incons...
Considerando os princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...
Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constitui...
João de Oliveira Netto, brasileiro nato, após muitos anos de estudo, foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira de diplomata. Após exe...
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que a legislação não pode prever prazos difere...
O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de ser...
Considerando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal vigente, analise as seguintes afirmações relativas ao capítulo dos direitos políticos:1. O alistamento eleitoral e o ...