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No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a investidura em cargo público estadual:I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigaçõ...
Acerca da Nomeação, tratada na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta.
Sobre o Processo Especial de Consulta previsto na Lei Estadual nº 72/94, analise as afirmativas a seguir: I. A consulta será formulada por escrito, at...
Na Divisão de Arrecadação – DIVAR, a Lei estadual nº 857/12 prevê a existência de duas Seções. São elas:
De acordo com as regras para escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir: l. Os membr...
À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete: I. Dirigir, orientar e coordenar as ati...
.Marcos, servidor público estadual, comunicou ao chefe da repartição que iria se ausentar do trabalho por três dias seguidos, pois havia falecido a su...
Com base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/13) demonstra forte preocupação com a conduta de investir em bens cujo v...
À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete: I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil. II. Propor o afasta...