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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
Os juízes de paz possuem competência apenas para
celebrar casamentos e verificar a regularidade dos
respectivos processos de habilitação.
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método lógico‐sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbi...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídi...
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.É direito do trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas com base na remuneração inte...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A lei poderá excluir da apreciaç...
Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.As constituições que decorrem de um processo democrático são classificadas como c...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
São fundamentos da República Federativa do Brasil, entre outros, a soberania, a cidadania e a independência nacional.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Ninguém será obrigado a fazer ou...
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todo...
A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estr...