Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200552375Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso a...1457941200552375Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio GenéticoCom base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024185Legislação FederalTendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, à luz da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016. Caso a empre...Questão 457941200105863Legislação FederalUm dos objetivos dos institutos federais é desenvolver atividades de extensão em conformidade com os princípios da educação profissional e tecnológica...Questão 457941200179552Legislação FederalCom relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o ite...Questão 457941200556696Legislação FederalPor serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.Questão 457941200640218Legislação FederalNo que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo Decreto n.º 9.324/2018, julgue o ...Questão 457941200649214Legislação FederalAcerca da consulta às bases de dados da rede SERPRO, julgue o próximo item.A rede SERPRO disponibiliza ao policial rodoviário federal acesso a informa...Questão 457941200762871Legislação FederalJulgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...Questão 457941201505941Legislação FederalSegundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança, é suficiente que se demonstrem nos autos, cumulativamen...Questão 457941201915234Legislação FederalTransitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrado por determinada associação de servidores públicos, a execução individual do acórdão depe...Questão 457941202029612Legislação FederalAcerca da concessão de serviços públicos, do processo administrativo no âmbito da Lei n.º 9.784/1999, do controle judicial da administração pública e ...