Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200552713A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo...1457941200552713Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos Estados | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.AA estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público é admitida.BCom a recente alteração constitucional, passou-se a considerar para fins de apuração do teto constitucional as parcelas de caráter indenizatório. CA publicação dos atos não normativos deverá ser publicada na íntegra no órgão oficial do Estado. DA transformação, fusão, cisão ou incorporação das sociedades de economia mista e empresas públicas independe de prévia aprovação da Assembleia Legislativa.EDeve existir um Diretor Representante e um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202539Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal, compete aos Ministros de EstadoQuestão 457941200250014Direito ConstitucionalOs denominados direitos fundamentais de terceira geraçãoQuestão 457941200572390Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200617047Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...Questão 457941200784074Direito ConstitucionalCaso o Governador do Estado X deseje propor à Assembleia Legislativa lei com o objetivo de constituir fundo especial de fomento à cultura, vinculando ...Questão 457941200872319Direito ConstitucionalUm imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocio...Questão 457941201123714Direito ConstitucionalA respeito da intervenção nos Municípios, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê queQuestão 457941201593794Direito ConstitucionalA respeito dos princípios da seguridade social, assinale a alternativa correta.Questão 457941201753075Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 93, estabelece que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magi...Questão 457941201803903Direito ConstitucionalNo ano de 2017, o Ministro Relator Luís Roberto Barroso suscitou, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, ...