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A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que
Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.
Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Apesar de estar prevista no texto constitucio...
Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acess...
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item.O preso, apesar de seu direito de permanecer...
Assinale a opção correta a respeito da competência da União, do Distrito Federal (DF) e dos estados-membros.
Em se tratando de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de ed...
No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. A Defensori...