Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200553449Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o s...1457941200553449Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993Acerca do exercício de mandato eletivo estadual por servidor efetivo, a Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá prevê que o servidorAperceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Bpoderá optar pela remuneração do cargo de origem. Cperderá a garantia de progressão funcional.Dficará afastado do seu cargo efetivo, sem remuneração. Enão terá o tempo de exercício contado para os fins legais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125245Legislação EstadualÀ luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado d...Questão 457941200149024Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, a...Questão 457941200345209Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo administ...Questão 457941200483395Legislação EstadualA respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.O decoro e a consciência do...Questão 457941200712106Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno do TCM/BA, o controle interno será exercido por esse tribunalQuestão 457941200733598Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Distrital n.º 4.990/2012, julgue o item a seguir.É cabível a aplicação das regras previstas na Lei Distrital n.º 4....Questão 457941200905784Legislação EstadualConsidere que Maria seja a representante comercial exclusiva da empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões nas vendas desse produ...Questão 457941201519634Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado...Questão 457941201857938Legislação EstadualConsiderando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdênc...Questão 457941202069481Legislação EstadualDe acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, no exercício, pelos notários e registradores, de seu dev...